Violência contra a mulher: e nós com isso?

         A cada 16 segundos uma mulher é agredida por seu companheiro e 70% das mulheres assassinadas foram vítimas de seus próprios maridos (fonte: ActionAid Brasil). Segundo os dados do SINAN (2011), 71,8% dos incidentes acontecendo na própria residência da vítima, o que nos permite entender que é no âmbito doméstico onde se gera a maior parte das situações de violência vividas pelas mulheres. A violência física é a preponderante, englobando 44,2% dos casos. A psicológica ou moral representa acima de 20%. Já a violência sexual é responsável por 12,2% dos atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). A violência física adquire destaque a partir dos 15 anos de idade da mulher. Já a violência sexual é a mais significativa na faixa de 1 aos 14 anos, período que apresenta significativa concentração.

          Segundo os registros, no ano de 2011 foram atendidas acima de 13 mil mulheres vítimas de violências sexuais. Sem contar que de 2011 para cá, a porcentagem de violências sexuais contra mulheres só aumentam. Entre os 84 países do mundo que divulgaram dados a partir do sistema de estatísticas da OMS o Brasil, com sua taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres ocupa a 7ª colocação, como um dos países de elevados níveis de feminicídio.

           A violência contra a mulher é considerada uma questão complexa, multifacetada que está diretamente ligada ao machismo, que viola os direitos humanos, provocando danos à saúde física e mental das vítimas, de suas famílias e da sociedade. Além disso, está relacionada com as categorias de gênero, classe, etnia e suas relações de poder, tendo em vista que um homem quando se sente no direito de agredir fisicamente, psicologicamente ou sexualmente uma mulher, se sente superior a ela, e ela não é nada além de um objeto no qual ele pode usufruir do jeito que quiser.

          No âmbito do direito, infelizmente a maioria das legislações, incluindo a brasileira, tradicionalmente primou por colocar homens e mulheres em patamares desiguais.  Iáris Ramalho Cortês menciona que o Brasil já passou por 8 constituições, sendo a primeira em 1824, a segunda foi elaborada em 1891 em clima republicano, mas segundo as palavras da autora:

[...] Só 112 anos depois da Independência é que foi elaborada uma Constituição que consagrou explicitamente o princípio da igualdade entre os sexos, proibindo diferença de salário para um mesmo trabalho por razão do sexo e o trabalho das mulheres em indústrias insalubres. Garantiu assistência médica e sanitária à gestante e descanso à mulher antes e depois do parto. Com relação à família, a Constituição de 1934 criou um artigo específico, afirmando que o casamento civil era indissolúvel. Estabeleceu que, se celebrado perante autoridade competente, o casamento religioso teria os efeitos do civil e definiu que a lei civil determinaria os casos do desquite e anulação do casamento. Três anos antes, por Decreto, a mulher conquistara o direito de votar e ser votada[1].

           Com isso percebemos o quão lento é o processo de democratização e participação da mulher na política, inserção da mesma na sociedade. Um exemplo disso é que só apenas em 2006 foi decretada uma lei que combate a violência contra a mulher e dá visibilidade ao assunto.

           A Lei n. 11.340 (Lei de Combate à Violência Doméstica) ou Lei Maria da Penha, como ficou conhecida, conceitua a violência doméstica e familiar contra a mulher e apresenta suas diversas formas: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral; aponta os locais de abrangência da lei: casa, trabalho, relações de afeto ou de convivência presente ou passada; estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.[1] Seus principais objetivos são o de prevenir, educar, mudar comportamentos e punir agressores.

           Essa lei também inclui a criação de Juizados Especiais e Centros de Atendimento Multidisciplinares, núcleos de defensoria pública, casas-abrigos, programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, mas na prática a Lei não funciona conforme foi formulada, deixando lacunas. Sem contar que o Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas: 375 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 115 Núcleos de atendimento; 207 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica); 72 Casas Abrigo; 51 Juizados Especializados em Violência Doméstica; 47 Varas Adaptadas. Ou seja, percebemos que as políticas públicas no que diz respeito as mulheres no Brasil, são pouco eficazes e poucos municípios contam com um atendimento especializado volta as mulheres.

    E nós, como futuros cientistas sociais o que temos a ver com isso? O que podemos fazer para que o número de violência contra mulher diminua?

      Primeiramente precisamos estar conscientes que nenhuma mulher é objeto, e está a mercê de seu companheiro, filho, seja lá qual seja o vínculo, nada justifica uma violência física muito menos a violência sexual exercida. Segundo, não é a roupa que a mulher/menina usa que vai dizer o que ela é ou o que deixa de ser. Percebemos que muitos casos de estupros são justificados pelo tamanho da saia, do vestido na qual a vítima estava vestida. Uma roupa curta não é um convite ao estupro e não significa que essa mulher seja fácil. Precisamos descontruir essa ideia que foi socialmente construída que a mulher é fácil, “vadia”, “biscate” pela roupa que está usando.

        Em terceiro lugar, temos total autonomia como indivíduos de cobrar do Ministério Público uma maior efetividade da Lei Maria da Penha, pois no papel ela é muito bonita, mas na prática ela é ineficaz, as equipes multidisciplinares não existem na maioria dos estados, as casas abrigos encontra-se em situações precárias – isso quando existem, sem contar o atendimento na Delegacia da Mulher, os/as funcionários/as na maioria das vezes são despreparados, a todo tempo expõem as vítimas, não há um cuidado no tratamento dessas mulheres que chegam à Delegacia para denunciar.

Perante a isso, cabe a nós mulheres e homens lutarem para que o machismo vá por água a baixo, lutar para que as mulheres sejam livres e não submetidas a situações de agressão, muito menos serem vistas como objetos sexuais no qual qualquer um pode tocá-la sem permissão. 


[1] Ibid p.277


[1] CORTÊS, Iáris Ramalho. A trilha legislativa da mulher. PINSKY, Carla Bassanezzi; PEDRO, Joana Maria (Org.). Nova história das mulheres no Brasil.SP: Contexto, 2012, p. 261.

Todo apoio a luta pela educação das três estaduais do Ceará e da USP!

Todo apoio a luta pela educação das três estaduais do Ceará e da USP!

Nota de repúdio ao caso de assédio moral e sexual no curso de Ciências Sociais da UFMG

mulheresda anecs logo geralNós, do setorial de mulheres da Articulação Nacional de Estudantes de Ciências Sociais (ANECS), através dessa nota demonstramos total repúdio ao caso de assédio moral e sexual que tem ocorrido no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais, no qual o professor Francisco Coelho dos Santos está envolvido.

Nós, como alunas, mulheres e feministas repudiamos as atitudes do professor de Sociologia, pois o mesmo ao invés de desempenhar a função que lhe foi cabível:  de professor que respeita a todxs, prefere ASSEDIAR assediar verbalmente as alunas com comentários machistas, ridículos. Segundo alunas do mesmo, esses assédios não aconteceram de forma isolada, houveram vários relatos em que o professor aparece ofendendo às mulheres, como por exemplo dizendo que “menstruadas não serviam para nada, nem para o consumo oral”. Tais posturas são INADMISSÍVEIS, pois como um professor de Sociologia, é de se esperar, o mínimo de coerência e respeito por saber que em pleno século XXI, as mulheres ainda são colocadas em posição de inferioridade dos homens, onde muitas alunas de Ciências Sociais pesquisam, publicam artigos, lutam para que haja de fato respeito nessa sociedade machista, patriarcal, na qual as mulheres o tempo todo estão reduzidas a meros objetos pela mídia, e além de tudo são exploradas no mercado de trabalho, nós esperamos dos nossos professores respeito e que esses deem visibilidades as opressão sofridas pelas mulheres em suas aulas, nas discussões em sala de aula etc.

Nós, do espaço auto organizado de MULHERES DA ANECS exigimos a abertura de sindicância para apurar os fatos narrados; exigimos a exoneração desse professor; queremos que ele se retrate perante a comunidade acadêmica e principalmente perante as alunas que ele constrangeu em seus comentários desnecessários e machistas.

Não toleraremos de forma alguma machismo, assédios, opressão nas nossas salas de aula e em nossa sociedade. Exigimos respeito por parte de todxs que compõe o espaço acadêmico e demonstramos nosso TOTAL apoia as alunas de Ciências Sociais da UFMG, as quais muitas delas constroem o setorial de mulheres de ANECS.

Lutaremos pelo fim do machismo, das opressões às mulheres e pela EMANCIPAÇÃO PLENA, sejam elas universitárias, trabalhadoras, negras, índias, brancas, lésbicas.


Nota de repúdio ao caso de assédio moral e sexual ocorrido no curso de Ciências Sociais

Cartilha ANECS 2013

 

E aqui está a Cartilha da Articulação Nacional de Estudantes de Ciências Sociais 2013!

Divulguem, comentem e conheçam!

 

Link do Download no 4shared:

http://www.4shared.com/office/tBAVlBt6/CARTILHA_2013_-_ANECS.html

Link de visualização no Scribd:

http://pt.scribd.com/doc/159029258/CARTILHA-2013-ANECS

Nota Anecs repúdio à repressão Militar em ato por moradia estudantil na UFMT

A Anecs (Articulação Nacional dxs Estudantes de Ciências Sociais), repudia a atitude de repressão da Policia Rotam e Militar na manifestação pacífica dxs estudantes da UFMT que reivindicavam seus direitos à moradia pela Assistência Estudantil.

É inconcebível porém notável, a semelhança do ocorrido da ultima tarde de quarta-feira (07/03/2013) em Cuiabá, em relação ao regime militar e a repressão nos anos de chumbo aos movimentos sociais. A Anecs esteve presente no ato o qual duas membras foram agredidas (com bala de borracha na virilha tapa na cara). Repudiamos as atitudes da PM de violação aos direitos democráticos garantidos pela constituição de livre manifestação e o trato com xs manifestantes, tal como um trabalhador ferido.

Também repudiamos o impedimento ao acesso dxs advogadas na sala de interrogação com os 6 meninos detidos e os mesmos PM’s agressores. Cerceando o direito de exercer sua profissão e ameaçando com xingamentos esdrúxulos.

A Anecs se posiciona contra a criminalização dos Movimentos Sociais, tendência crescente em tempos de Copa do mundo, onde o mercado encontra-se em expansão e não se mede esforços para que as críticas ao sistema sejam abafadas, silenciadas. As mesmas táticas de repressão por meio de violências e tiros a queima roupa, são utilizadas nas práticas de remoções urbanas e rurais.

Mas a reação será maior que a repressão, não deixaremos de lutar por nossos direitos justos. Estamos nos organizando, ocupando a reitoria até que as pautas sejam negociadas de maneira direta e coletiva com a administração superior.

Queremos a
Não retirada das casas
Ampliação da Moradia Estudantil,
Abertura imediata da terceira Ilha do RU!

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CONTRA OS TROTES MACHISTAS!

CONTRA OS TROTES MACHISTAS!

04 de março de 2013.

Na tarde de terça-feira, cerca de 40 manifestantes protestavam contra a realização do “concurso de beleza” intitulado “Miss bixete”. A manifestação era pacífica, pois contava apenas com batuques e palavras de ordem de cunho feminista. Durante a manifestação participantes do concurso, calouros, veteranos de diversos cursos proferiram comentários agressivos e homofóbicos e alguns deles tiraram suas roupas, satirizando a manifestação do grupo feminista.
Devido ao ocorrido, as Mulheres da ANECS (Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais), REPUDIA tal atitude e o concurso “Miss bixete”. REPUDIAMOS esse concurso pois ele está fundamentado no machismo, constrange calouras, reproduz a idéia de que a mulher é mercadoria e que ela é propriedade dos homens, sendo submetidas a todas as vontades do mesmo.
É muito provável que os calouros vão reproduzir a atitude dos veteranos, vão promover sempre esses concursos “Miss bixete”, vão ridicularizar suas companheiras de sala e não fica restrito ai. Em suas casas, quando tiverem suas mulheres ou namoradas, vão tratá-las como mercadorias TAMBÉM! Reproduzindo SEMPRE o machismo, se colocando “em seu direito como MACHOS” e se necessário até as agridem pois elas os pertencem – segundo a lógica do patriarcado.
As Mulheres da ANECS repudiam qualquer tipo de trote machista no qual há constrangimento de calouras. Esses trotes devem ser severamente repudiados e combatidos pelo M.E, como uma pauta também essencial para o respeito e o avanço das discussões feministas junto aos demais companheir@s.

“Sendo homens e mulheres seres complementares na produção e na reprodução da vida, fatos básicos da convivência social, nenhum fenômeno há que afete a um, deixando de atingir o outro sexo.” (H. Saffioti)

Mulheres da ANECS

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Zine CRECS – Coordenação Regional de Estudantes de Ciências Sociais – Nordeste.

Deliberado no CORECS NE 2012 que aconteceu na UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) o Zine CRECS é um meio de fortalecer a comunicação entre as escolas do Nordeste, a fim de sabermos o que anda acontecendo no cotidiano de algumas escolas. O Zine tem como objetivo também estabelecer uma rede de articulação mais concreta entre as escolas e será distribuído nas mesmas.

Zine CRECS

NOTA SOBRE O PROCESSO ABERTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO A ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS DA USP

NOTA SOBRE O PROCESSO ABERTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO A ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS DA USP1

Manifesto da ANECS

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Assentamento Milton Santos

assentamento

Na madrugada dessa quarta-feira (23/01/13) cerca de cem moradores do assentamento Milton Santos ocuparam o prédio do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo. Os manifestantes já haviam, desde o dia quinze, ocupado o prédio do INCRA-SP (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), devido à possibilidade de reintegração de posse do lugar onde vivem e produzem, há sete anos, sessenta e oito (68) famílias.
O assentamento foi regularizado em 2006, pelo então presidente Lula, e a ocupação do instituto que leva seu nome se dá com o fim de pressionar o ex-presidente a se posicionar ao lado dos assentados, estabelecendo um diálogo com a presidenta Dilma Rousseff para que assine decreto de desapropriação por interesse social, último recurso jurídico possível. O terreno se localiza em Americana, interior de SP, e pertencia a uma família de empresários que o perdeu devido à dívidas trabalhistas. Hoje, mesmo depois de regularização do assentamento, os antigos proprietários recuperaram o direito de posse na justiça e as famílias que lá vivem correm o grave risco de perder suas casas e anos de dedicação e trabalho que empregaram naquela terra.
Diante disso, a ANECS – Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais –, tendo como uma de suas bandeiras a luta contra as remoções urbanas e rurais, declara seu total apoio à luta do assentamento Milton Santos. Nos solidarizamos com a luta dessas cerca de setenta famílias e nos somamos à elas em coro, pedindo à presidenta Dilma Rousseff, que desaproprie o terreno por interesse social imediatamente, garantindo assim, não só o direito elementar de moradia e a manutenção do modo de vida de centenas de pessoas e de todos que são por elas beneficiados, mas também uma das conquistas democráticas de reforma agrária que se veem gradualmente ameaçadas em nosso país.

http://www.assentamentomiltonsantos.com.br/

Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais

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