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Violência contra a mulher: e nós com isso?

         A cada 16 segundos uma mulher é agredida por seu companheiro e 70% das mulheres assassinadas foram vítimas de seus próprios maridos (fonte: ActionAid Brasil). Segundo os dados do SINAN (2011), 71,8% dos incidentes acontecendo na própria residência da vítima, o que nos permite entender que é no âmbito doméstico onde se gera a maior parte das situações de violência vividas pelas mulheres. A violência física é a preponderante, englobando 44,2% dos casos. A psicológica ou moral representa acima de 20%. Já a violência sexual é responsável por 12,2% dos atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). A violência física adquire destaque a partir dos 15 anos de idade da mulher. Já a violência sexual é a mais significativa na faixa de 1 aos 14 anos, período que apresenta significativa concentração.

          Segundo os registros, no ano de 2011 foram atendidas acima de 13 mil mulheres vítimas de violências sexuais. Sem contar que de 2011 para cá, a porcentagem de violências sexuais contra mulheres só aumentam. Entre os 84 países do mundo que divulgaram dados a partir do sistema de estatísticas da OMS o Brasil, com sua taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres ocupa a 7ª colocação, como um dos países de elevados níveis de feminicídio.

           A violência contra a mulher é considerada uma questão complexa, multifacetada que está diretamente ligada ao machismo, que viola os direitos humanos, provocando danos à saúde física e mental das vítimas, de suas famílias e da sociedade. Além disso, está relacionada com as categorias de gênero, classe, etnia e suas relações de poder, tendo em vista que um homem quando se sente no direito de agredir fisicamente, psicologicamente ou sexualmente uma mulher, se sente superior a ela, e ela não é nada além de um objeto no qual ele pode usufruir do jeito que quiser.

          No âmbito do direito, infelizmente a maioria das legislações, incluindo a brasileira, tradicionalmente primou por colocar homens e mulheres em patamares desiguais.  Iáris Ramalho Cortês menciona que o Brasil já passou por 8 constituições, sendo a primeira em 1824, a segunda foi elaborada em 1891 em clima republicano, mas segundo as palavras da autora:

[…] Só 112 anos depois da Independência é que foi elaborada uma Constituição que consagrou explicitamente o princípio da igualdade entre os sexos, proibindo diferença de salário para um mesmo trabalho por razão do sexo e o trabalho das mulheres em indústrias insalubres. Garantiu assistência médica e sanitária à gestante e descanso à mulher antes e depois do parto. Com relação à família, a Constituição de 1934 criou um artigo específico, afirmando que o casamento civil era indissolúvel. Estabeleceu que, se celebrado perante autoridade competente, o casamento religioso teria os efeitos do civil e definiu que a lei civil determinaria os casos do desquite e anulação do casamento. Três anos antes, por Decreto, a mulher conquistara o direito de votar e ser votada[1].

           Com isso percebemos o quão lento é o processo de democratização e participação da mulher na política, inserção da mesma na sociedade. Um exemplo disso é que só apenas em 2006 foi decretada uma lei que combate a violência contra a mulher e dá visibilidade ao assunto.

           A Lei n. 11.340 (Lei de Combate à Violência Doméstica) ou Lei Maria da Penha, como ficou conhecida, conceitua a violência doméstica e familiar contra a mulher e apresenta suas diversas formas: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral; aponta os locais de abrangência da lei: casa, trabalho, relações de afeto ou de convivência presente ou passada; estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.[1] Seus principais objetivos são o de prevenir, educar, mudar comportamentos e punir agressores.

           Essa lei também inclui a criação de Juizados Especiais e Centros de Atendimento Multidisciplinares, núcleos de defensoria pública, casas-abrigos, programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, mas na prática a Lei não funciona conforme foi formulada, deixando lacunas. Sem contar que o Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas: 375 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 115 Núcleos de atendimento; 207 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica); 72 Casas Abrigo; 51 Juizados Especializados em Violência Doméstica; 47 Varas Adaptadas. Ou seja, percebemos que as políticas públicas no que diz respeito as mulheres no Brasil, são pouco eficazes e poucos municípios contam com um atendimento especializado volta as mulheres.

    E nós, como futuros cientistas sociais o que temos a ver com isso? O que podemos fazer para que o número de violência contra mulher diminua?

      Primeiramente precisamos estar conscientes que nenhuma mulher é objeto, e está a mercê de seu companheiro, filho, seja lá qual seja o vínculo, nada justifica uma violência física muito menos a violência sexual exercida. Segundo, não é a roupa que a mulher/menina usa que vai dizer o que ela é ou o que deixa de ser. Percebemos que muitos casos de estupros são justificados pelo tamanho da saia, do vestido na qual a vítima estava vestida. Uma roupa curta não é um convite ao estupro e não significa que essa mulher seja fácil. Precisamos descontruir essa ideia que foi socialmente construída que a mulher é fácil, “vadia”, “biscate” pela roupa que está usando.

        Em terceiro lugar, temos total autonomia como indivíduos de cobrar do Ministério Público uma maior efetividade da Lei Maria da Penha, pois no papel ela é muito bonita, mas na prática ela é ineficaz, as equipes multidisciplinares não existem na maioria dos estados, as casas abrigos encontra-se em situações precárias – isso quando existem, sem contar o atendimento na Delegacia da Mulher, os/as funcionários/as na maioria das vezes são despreparados, a todo tempo expõem as vítimas, não há um cuidado no tratamento dessas mulheres que chegam à Delegacia para denunciar.

Perante a isso, cabe a nós mulheres e homens lutarem para que o machismo vá por água a baixo, lutar para que as mulheres sejam livres e não submetidas a situações de agressão, muito menos serem vistas como objetos sexuais no qual qualquer um pode tocá-la sem permissão. 


[1] Ibid p.277


[1] CORTÊS, Iáris Ramalho. A trilha legislativa da mulher. PINSKY, Carla Bassanezzi; PEDRO, Joana Maria (Org.). Nova história das mulheres no Brasil.SP: Contexto, 2012, p. 261.

Todo apoio a luta pela educação das três estaduais do Ceará e da USP!

Todo apoio a luta pela educação das três estaduais do Ceará e da USP!

Nota de repúdio ao caso de assédio moral e sexual no curso de Ciências Sociais da UFMG

mulheresda anecs logo geralNós, do setorial de mulheres da Articulação Nacional de Estudantes de Ciências Sociais (ANECS), através dessa nota demonstramos total repúdio ao caso de assédio moral e sexual que tem ocorrido no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais, no qual o professor Francisco Coelho dos Santos está envolvido.

Nós, como alunas, mulheres e feministas repudiamos as atitudes do professor de Sociologia, pois o mesmo ao invés de desempenhar a função que lhe foi cabível:  de professor que respeita a todxs, prefere ASSEDIAR assediar verbalmente as alunas com comentários machistas, ridículos. Segundo alunas do mesmo, esses assédios não aconteceram de forma isolada, houveram vários relatos em que o professor aparece ofendendo às mulheres, como por exemplo dizendo que “menstruadas não serviam para nada, nem para o consumo oral”. Tais posturas são INADMISSÍVEIS, pois como um professor de Sociologia, é de se esperar, o mínimo de coerência e respeito por saber que em pleno século XXI, as mulheres ainda são colocadas em posição de inferioridade dos homens, onde muitas alunas de Ciências Sociais pesquisam, publicam artigos, lutam para que haja de fato respeito nessa sociedade machista, patriarcal, na qual as mulheres o tempo todo estão reduzidas a meros objetos pela mídia, e além de tudo são exploradas no mercado de trabalho, nós esperamos dos nossos professores respeito e que esses deem visibilidades as opressão sofridas pelas mulheres em suas aulas, nas discussões em sala de aula etc.

Nós, do espaço auto organizado de MULHERES DA ANECS exigimos a abertura de sindicância para apurar os fatos narrados; exigimos a exoneração desse professor; queremos que ele se retrate perante a comunidade acadêmica e principalmente perante as alunas que ele constrangeu em seus comentários desnecessários e machistas.

Não toleraremos de forma alguma machismo, assédios, opressão nas nossas salas de aula e em nossa sociedade. Exigimos respeito por parte de todxs que compõe o espaço acadêmico e demonstramos nosso TOTAL apoia as alunas de Ciências Sociais da UFMG, as quais muitas delas constroem o setorial de mulheres de ANECS.

Lutaremos pelo fim do machismo, das opressões às mulheres e pela EMANCIPAÇÃO PLENA, sejam elas universitárias, trabalhadoras, negras, índias, brancas, lésbicas.


Nota de repúdio ao caso de assédio moral e sexual ocorrido no curso de Ciências Sociais

Nota Anecs repúdio à repressão Militar em ato por moradia estudantil na UFMT

A Anecs (Articulação Nacional dxs Estudantes de Ciências Sociais), repudia a atitude de repressão da Policia Rotam e Militar na manifestação pacífica dxs estudantes da UFMT que reivindicavam seus direitos à moradia pela Assistência Estudantil.

É inconcebível porém notável, a semelhança do ocorrido da ultima tarde de quarta-feira (07/03/2013) em Cuiabá, em relação ao regime militar e a repressão nos anos de chumbo aos movimentos sociais. A Anecs esteve presente no ato o qual duas membras foram agredidas (com bala de borracha na virilha tapa na cara). Repudiamos as atitudes da PM de violação aos direitos democráticos garantidos pela constituição de livre manifestação e o trato com xs manifestantes, tal como um trabalhador ferido.

Também repudiamos o impedimento ao acesso dxs advogadas na sala de interrogação com os 6 meninos detidos e os mesmos PM’s agressores. Cerceando o direito de exercer sua profissão e ameaçando com xingamentos esdrúxulos.

A Anecs se posiciona contra a criminalização dos Movimentos Sociais, tendência crescente em tempos de Copa do mundo, onde o mercado encontra-se em expansão e não se mede esforços para que as críticas ao sistema sejam abafadas, silenciadas. As mesmas táticas de repressão por meio de violências e tiros a queima roupa, são utilizadas nas práticas de remoções urbanas e rurais.

Mas a reação será maior que a repressão, não deixaremos de lutar por nossos direitos justos. Estamos nos organizando, ocupando a reitoria até que as pautas sejam negociadas de maneira direta e coletiva com a administração superior.

Queremos a
Não retirada das casas
Ampliação da Moradia Estudantil,
Abertura imediata da terceira Ilha do RU!

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Manifesto da ANECS

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Assentamento Milton Santos

assentamento

Na madrugada dessa quarta-feira (23/01/13) cerca de cem moradores do assentamento Milton Santos ocuparam o prédio do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo. Os manifestantes já haviam, desde o dia quinze, ocupado o prédio do INCRA-SP (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), devido à possibilidade de reintegração de posse do lugar onde vivem e produzem, há sete anos, sessenta e oito (68) famílias.
O assentamento foi regularizado em 2006, pelo então presidente Lula, e a ocupação do instituto que leva seu nome se dá com o fim de pressionar o ex-presidente a se posicionar ao lado dos assentados, estabelecendo um diálogo com a presidenta Dilma Rousseff para que assine decreto de desapropriação por interesse social, último recurso jurídico possível. O terreno se localiza em Americana, interior de SP, e pertencia a uma família de empresários que o perdeu devido à dívidas trabalhistas. Hoje, mesmo depois de regularização do assentamento, os antigos proprietários recuperaram o direito de posse na justiça e as famílias que lá vivem correm o grave risco de perder suas casas e anos de dedicação e trabalho que empregaram naquela terra.
Diante disso, a ANECS – Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais –, tendo como uma de suas bandeiras a luta contra as remoções urbanas e rurais, declara seu total apoio à luta do assentamento Milton Santos. Nos solidarizamos com a luta dessas cerca de setenta famílias e nos somamos à elas em coro, pedindo à presidenta Dilma Rousseff, que desaproprie o terreno por interesse social imediatamente, garantindo assim, não só o direito elementar de moradia e a manutenção do modo de vida de centenas de pessoas e de todos que são por elas beneficiados, mas também uma das conquistas democráticas de reforma agrária que se veem gradualmente ameaçadas em nosso país.

http://www.assentamentomiltonsantos.com.br/

Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais

ANECS pela devolução da Ilha do Fogo ao povo brasileiro!

 Localização geográfica, cultural e simbólica.

A Ilha do Fogo localiza-se na calha do Rio São Francisco, entre as cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, sendo assim a divisa natural entre Bahia e Pernambuco. É dividida em duas partes pela Ponte Presidente Dutra (BR – 407) que faz a ligação rodoviária dessas duas Unidades da Federação. Na porção Oeste, possui uma área praiana de terreno acidentado, formado por uma rocha única, elevando-se ao poente em morro de aproximadamente 20 metros de altura, onde fica um cruzeiro que durante muito tempo serviu de orientação aos navegantes.
Por sinal, o nome Ilha do Fogo decorre da existência desse brilhante foco que, ao iluminar o pico da gigantesca saliência de granito, servia de orientação aos navegantes. O escritor Wilson Dias, no livro “Velho Chico”, relata que nas noites de trevas densas do período áureo da navegação no Velho Chico os canoeiros passavam pela ponta da ilha tomados de pavor, com os cabelos eriçados, invocando a proteção divina. A tradição oral atribui o fogo da ilha aos olhos de uma das mais conhecidas lendas do Velho Chico: a Serpente D’água ou Serpente Encantada.

Com tamanha riqueza simbólica-lírica-cultural, um antigo promotor público da então comarca de Petrolina, Manuel Xavier Paes Barreto, incluiu a Ilha do Fogo no Almanaque Luso-Brasileiro de 1906, registrando com cores poéticas a tradição popular tão propagada nas duas margens do “Opara” ( Rio Torto ), nome do rio São Francisco para os índios cariris. Ainda embriagado de uma graça sublime, escreveu o livro “Ilha de Fogo”, reconhecido como uma de suas principais obras. Até 1932 não havia instrumento “legal” sobre a propriedade das terras das ilhas fluviais. É “O decreto nº 21235” que “assegura aos Estados o domínio dos terrenos marginais acrescidos e ilhas dos rios navegáveis que corram em seus territórios”. Dois anos depois, em 1934, o Código das Águas sentencia que as ilhas ou ilhotas, que se formarem no álveo de uma corrente, pertencem ao domínio público, no caso das águas públicas. Curiosamente, é a Emenda nº 1 de 1969 – a mesma que institucionalizou os Atos Institucionais editados até então pela Ditadura Militar, causando um endurecimento jurídico/político do regime – que inclui as Ilhas entre os bens da União. E a Constituição “Cidadã” de 1988 confirma em seu artigo 26.

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INVASÃO DA ILHA DO FOGO 03/09/2012

Em 2008, o 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Petrolina-PE, teve parecer favorável da Justiça Federal para ocupar a porção Leste da referida ilha, onde foi instalada a Base Fluvial dessa unidade do Exército brasileiro. É importante ressaltar que o anseio da comunidade ribeirinha sempre foi pela criação do Museu da Navegação na área que durante muito tempo pertenceu à Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), fundada em 24 de janeiro de 1963 e liquidada em 20 de janeiro de 2007, data a partir da qual teve suas atividades interrompidas.

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300 SOLDADOS FORTEMENTE ARMADOS
Com relação à porção Oeste da Ilha do Fogo, que sempre foi ocupada por comerciantes informais, colônia de pescadores e aberta ao público em geral, no ano de 2012 a Justiça Federal determinou a emissão da posse num prazo de 100 (cem) dias, a contar do dia 24 do mês de maio, conforme Sentença Transitada e Julgada do Processo Nº 0000052-05.2012.4.05.8308 – 8ª Vara da 5ª Região de Justiça Federal de 1º Grau de Pernambuco, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, para aqueles que não observarem essa decisão judicial e, ainda, autorizou, desde então, o emprego de dois Oficiais de Justiça, apoiados, se for o caso, por força policial, até o dia 31 de agosto.
Procurado por representantes de diversos segmentos das sociedades petrolinense e juazeirense solicitando a permissão para exercerem atividades de lazer e de comércio na porção Oeste da Ilha, o 72 BIMTZ esclareceu que trataria a área como militar, portanto, ficando a mesma sujeita às mesmas restrições de acesso e de controle inerentes a qualquer quartel das Forças Armadas. Segundo palavras do comandante James Corlet, “seria juízo imoral, incoerente e inconveniente para este Comando permitir o acesso ao mesmo para apenas um ou outro grupo de pessoas “privilegiadas”, tal fato, se contraporia, a primeira vista, aos Princípios Constitucionais da Administração Pública da Impessoalidade e da Finalidade”. A pergunta que fica é: será que não é imoral, incoerente e inconveniente aos princípios constitucionais tirar a característica de bem de uso comum do povo que sempre marcou a história da ocupação na ilha para transformá-la em bem de uso especial (centro de treinamento militar), impedindo o acesso da população local?

INVASORES SENDO VAIADOS!!!
“ A ILHA DO FOGO É DO POVO “
O argumento utilizado pelo exército para a invasão da Ilha do Fogo é o da existência de consumo de drogas no local. Esse pífio argumento cai por terra uma vez que as drogas infelizmente estão presentes em todas as cidades e o cerceamento ao livre e tradicional acesso do povo mais pobre principalmente não auxilia e muito menos resolve a questão. As vítimas do narcotráfico não estão sendo cuidadas e continuam consumindo as drogas em outros locais das duas cidades.

A VERDADEIRA QUESTÃO: A DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

Duas publicações nos auxiliaram a analisar e compreender a gravidade da situação em que a nossa soberania nacional está em jogo: Matéria sobre a denúncia da dep. Federal Perpétua Almeida PCdoB do Acre.

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.(fonte) portalvermelho.org.br
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A partir das informações sintéticas que constam desse dossiê e da constatação cotidiana da indignação dos povos de Juazeiro/BA e Petrolina/PE e demais brasileiros, constituímos o Coletivo Amigos da Ilha e conclamamos a todos a que se unam em nossa luta pelo atendimento das seguintes reivindicações:
1. A garantia de que os pescadores e suas famílias que sobrevivem da pesca no Rio São Francisco possam continuar exercendo seu trabalho livremente e que sejam atendidas suas reivindicações para melhorar as suas condições de trabalho.
2. A retirada imediata e incondicional das tropas do 72º. batalhão da Ilha do Fogo e que ela volte a ser do povo como historicamente sempre foi e determine aos poderes públicos competentes a sua revitalização e condições dignas de utilização:
3. A imediata suspensão do contrato entre a Codevasf e o Usace para análise das condições da realizá-lo, se necessário for com nossos próprios meios profissionais e a retirada imediata das tropas estrangeiras da região do Rio São Francisco.

Fragmentos do Dossiê organizado pelo COLETIVO AMIGOS DA ILHA – NOV/2012.
A ANECS oferece total apoio ao povo da Ilha do Fogo

A Ilha do Fogo é do Povo. E sempre Será. 
O Rio São Francisco é do Povo. E Sempre Será.

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Jornada sobre a Legalização do Aborto

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ANECS pelo fim do massacre ao povo indígena brasileiro!

A ANECS na luta pelo fim do massacre ao povo indígena brasileiro

Soy un ser humano
Soy indigena quando oprimen a los indigenas
Soy obrero quando oprimen los obreros
Soy estudiante quando oprimen los estudiantes
Soy Camilista quando maltratan el Pueblo”
Camilo Torres

Diante dos últimos acontecimentos no Mato Grosso do Sul e em vários outros estados do Brasil em relação à questão indígena, a Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais (ANECS), resolveu escrever essa nota pública:

Há mais de 500 anos os indígenas brasileiros vêm sofrendo uma constante espoliação de suas terras e sendo assassinados. Os indígenas do Mato Grosso do Sul perderam a paciência com o que talvez seja a maior tragédia atual conhecida na questão indígena do mundo. Cansados da cumplicidade do poder público com esta situação, os indígenas Guarani-Kaiowá reunidos em um Aty-Guasu, espécie de conselho político indígena, decidiram retomar todas as áreas indígenas do Mato Grosso do Sul que estão com a homologação suspensa por uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Realizaram assim uma retomada em Paranhos (MS), em uma área onde foi oficialmente reconhecida como indígena em 2009, porém o STF suspendeu a homologação dessa terra. Participaram da ação 200 indígenas, entre eles mulheres e crianças. Houve conflito com homens armados e, segundo os índios, o indígena Eduardo Pires, de aproximadamente 50 anos de idade, estaria desaparecido desde então. A morte de um bebê de nove meses de idade, este foi pisoteado durante fuga dos indígenas dos disparos dos peões, também é considerada pelos guarani e reconhecido pela FUNAI como resultado do ataque ao grupo durante a ocupação. Desde então os fazendeiros do Mato Grosso do Sul declararam guerra aos indígenas, e prometeram muito derramamento de sangue já para essa semana (19 a 24 de agosto de 2012). vejam o vídeo: 

Antes de seguirmos em frente com esse fato, vamos entender um pouco a questão indígena no Mato Grosso do Sul. Esse estado da região centro-oeste, abriga a segunda maior população indígena brasileira (73.295 pessoas), sendo os Guarani- Kaiowá o maior grupo indígena do país (45 mil pessoas). Por outro lado, se encontra uma poderosa elite local fortemente associada ao capital transnacional financiadora do agronegócio. O agronegócio, um dos pilares da economia exportadora brasileira, ocupa boa parte das terras do Mato Grosso do Sul, muitas delas terras indígenas, transformado o estado em um mar de soja, cana de açúcar e pastagens para criação de gado bovino. Devido esse quadro vem se intensificando a situação de conflito entre fazendeiros e indígenas na região.

Porém, o movimento guarani-kaiowá pela recuperação das terras não surgiu agora, este é bem anterior, surge na virada dos anos 1980, no bojo da redemocratização. Ao longo das quatro décadas anteriores, os indígenas haviam visto seu território ser ocupado progressivamente por milhares de colonos vindos de vários cantos do País, com incentivo oficial, tanto do governo federal quanto do estado de Mato Grosso (a criação do Mato Grosso do Sul aconteceu em 1979). Nos anos 1970, intensificou-se o processo de expulsão das centenas de grupos locais para dentro de oito reservas indígenas que haviam sido demarcadas entre 1915 e 1928 pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI, substituído em 1968 pela Funai). No fim de 2007, a Funai assina, junto ao MPF, e com o testemunho das lideranças da Aty Guasu, um Compromisso de Ajuste de Conduta para resolver de uma vez por todas a situação das terras guarani-kaiowá. Uma estimativa inicial dos antropólogos envolvidos é de 600 mil hectares a serem identificados. Diante da demora nos processos de identificação, os guarani-kaiowá vem ocupando as terras reivindicadas para pressionar as autoridades. O resultado tem sido uma série de conflitos sangrentos, desde 2009. Sem uma ação mais contundente do poder público, mais problemas certamente continuarão a ocorrer.

Os números da violência contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul são assustadores. Em relatório anual publicado pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário), vemos que os assassinatos de indígenas no Mato Grosso do Sul são maiores do que os assassinatos de indígenas em todos os outros estados brasileiros. Durante os últimos governos (2003-2011) foram assassinados 503 indígenas no Brasil, e apenas no estado do Mato Grosso do Sul foram assassinados 279 indígenas, em porcentagem isso equivale a 55% do número nacional. Uma verdadeira situação de guerra, na qual morrem mais indivíduos assassinados no Mato Grosso do Sul do que em países em estado de guerra, como é o caso do Iraque. Enquanto no Iraque há 93 assassinatos para cada 100 mil pessoas, apenas na região de Dourados (MS) há 145 assassinatos para cada 100 mil pessoas. Este quadro do CIMI, faz uma comparação entre os assassinatos dos indígenas brasileiros e do Mato Grosso do Sul, anualmente:

 Existe uma omissão e morosidade por parte do Governo no que tange as homologações de terras índigenas. Se fomos fazer uma comparação das demarcações de terras por gestão presidencial, os Governos Lula e Dilma mostram os piores índices desde a redemocratização do país. Vejamos os dados do CIMI:

Diante deste quadro estarrecedor de violência ao povo indígena e de omissão e morosidade do governo diante das homologações de terras, da saúde indígena (morrem centenas de indígenas devido ao desassistência da saúde pública, desnutrição, mortalidade infantil..), dos suicídios (só entre os Guarani Kaiowá de 2001 a 2011 houve 555 suicídios), da violência sexual, do racismo e discriminação étnico culturais, dos atropelamentos de índigenas que estão acampados na beiras de estradas e dos próprios assassinatos, o CIMI e a ANECS consideram culpados os 3 poderes (executivo, legislativo e judiciário) de crimes contra os direitos humanos e culpados pela tragédia que nossos indígenas vem sofrendo.

Nós da Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais (ANECS), decidimos no XXVII Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Sociais (ENECS) que aconteceu em julho de 2012 em Santa Maria-RS, que nossa principal bandeira geral seria a de remoções e despejos de populações urbanas e rurais. Entre as populações rurais, como vimos, os indígenas são os que mais sofrem com estas remoções devido a expansão do agronegócio e de grandes obras de matriz energéticas (vide Belo Monte), sendo na maioria das vezes expulsos de suas terras e durante os conflitos com os fazendeiros e com os próprios agentes do estado, assassinados.

Os estudantes de Ciências Sociais de todo Brasil não irão se calar diante de toda barbaridade que vem acontecendo com a população indígena no Brasil e principalmente no Mato Grosso do Sul. Portanto viemos a público denunciar toda a matança, todo o derramamento de sangue, todo esse genocídio que vem ocorrendo com os indígenas no Brasil. E para avançar na resolução desses problemas, no que os indígenas chamam de “bem viver”, a ANECS defende:

1 – Que seja homologada todas as terras indígenas no Brasil reconhecidas como tal.

2 – Que o governo brasileiro impeça o massacre anunciado no Mato Grosso do Sul que tende acontecer nos próximos dias. E que todos fazendeiros envolvidos sejam punidos.

3 – Abaixo a PEC 215! O objetivo da PEC 215 é levar para o Congresso Nacional a função de demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, que conforme a Constituição Federal são atribuições do Poder Executivo

4 – Pela Revogação da Portaria 303 da AGU. A Portaria 303 determina, entre outras medidas, que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos indígenas, quilombolas…

ANECS- Articulação nacional de estudantes de Ciências Sociais

Vidas atropeladas
À beira da estrada,
Na retomada,
No confinamento,
As vidas sofridas
De Kaiowá Guarani,
Vão sendo atropeladas,
Abreviadas,
Ceifadas!
É o caminho da cruz,
Do sofrimento,
Da luta,
Da esperança,
Da terra sem males!
(Egon Heck – Indígena do Povo Guarani e do Movimento Pela Vida, Terra e Futuro)

1ª Cartilha Nacional da ANECS 2012

  • Visualize em formato digital a 1ª Cartilha Nacional da ANECS que foi produzida para ser divulgada no ENECS 2012 em Santa Maria e posteriormente socializada nas escolas de Ciências Sociais de todo o Brasil.
  • A cartilha saiu com algumas limitações mais foi o pouco de síntese que conseguimos compilar nessa 1ª publicação oficial da ANECS.
  • Baixar o formato PDF aberto
  • Baixar em formato de impressão

Clique na imagem para ler a Cartilha online

 

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