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Violência contra a mulher: e nós com isso?

         A cada 16 segundos uma mulher é agredida por seu companheiro e 70% das mulheres assassinadas foram vítimas de seus próprios maridos (fonte: ActionAid Brasil). Segundo os dados do SINAN (2011), 71,8% dos incidentes acontecendo na própria residência da vítima, o que nos permite entender que é no âmbito doméstico onde se gera a maior parte das situações de violência vividas pelas mulheres. A violência física é a preponderante, englobando 44,2% dos casos. A psicológica ou moral representa acima de 20%. Já a violência sexual é responsável por 12,2% dos atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). A violência física adquire destaque a partir dos 15 anos de idade da mulher. Já a violência sexual é a mais significativa na faixa de 1 aos 14 anos, período que apresenta significativa concentração.

          Segundo os registros, no ano de 2011 foram atendidas acima de 13 mil mulheres vítimas de violências sexuais. Sem contar que de 2011 para cá, a porcentagem de violências sexuais contra mulheres só aumentam. Entre os 84 países do mundo que divulgaram dados a partir do sistema de estatísticas da OMS o Brasil, com sua taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres ocupa a 7ª colocação, como um dos países de elevados níveis de feminicídio.

           A violência contra a mulher é considerada uma questão complexa, multifacetada que está diretamente ligada ao machismo, que viola os direitos humanos, provocando danos à saúde física e mental das vítimas, de suas famílias e da sociedade. Além disso, está relacionada com as categorias de gênero, classe, etnia e suas relações de poder, tendo em vista que um homem quando se sente no direito de agredir fisicamente, psicologicamente ou sexualmente uma mulher, se sente superior a ela, e ela não é nada além de um objeto no qual ele pode usufruir do jeito que quiser.

          No âmbito do direito, infelizmente a maioria das legislações, incluindo a brasileira, tradicionalmente primou por colocar homens e mulheres em patamares desiguais.  Iáris Ramalho Cortês menciona que o Brasil já passou por 8 constituições, sendo a primeira em 1824, a segunda foi elaborada em 1891 em clima republicano, mas segundo as palavras da autora:

[…] Só 112 anos depois da Independência é que foi elaborada uma Constituição que consagrou explicitamente o princípio da igualdade entre os sexos, proibindo diferença de salário para um mesmo trabalho por razão do sexo e o trabalho das mulheres em indústrias insalubres. Garantiu assistência médica e sanitária à gestante e descanso à mulher antes e depois do parto. Com relação à família, a Constituição de 1934 criou um artigo específico, afirmando que o casamento civil era indissolúvel. Estabeleceu que, se celebrado perante autoridade competente, o casamento religioso teria os efeitos do civil e definiu que a lei civil determinaria os casos do desquite e anulação do casamento. Três anos antes, por Decreto, a mulher conquistara o direito de votar e ser votada[1].

           Com isso percebemos o quão lento é o processo de democratização e participação da mulher na política, inserção da mesma na sociedade. Um exemplo disso é que só apenas em 2006 foi decretada uma lei que combate a violência contra a mulher e dá visibilidade ao assunto.

           A Lei n. 11.340 (Lei de Combate à Violência Doméstica) ou Lei Maria da Penha, como ficou conhecida, conceitua a violência doméstica e familiar contra a mulher e apresenta suas diversas formas: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral; aponta os locais de abrangência da lei: casa, trabalho, relações de afeto ou de convivência presente ou passada; estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.[1] Seus principais objetivos são o de prevenir, educar, mudar comportamentos e punir agressores.

           Essa lei também inclui a criação de Juizados Especiais e Centros de Atendimento Multidisciplinares, núcleos de defensoria pública, casas-abrigos, programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, mas na prática a Lei não funciona conforme foi formulada, deixando lacunas. Sem contar que o Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas: 375 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 115 Núcleos de atendimento; 207 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica); 72 Casas Abrigo; 51 Juizados Especializados em Violência Doméstica; 47 Varas Adaptadas. Ou seja, percebemos que as políticas públicas no que diz respeito as mulheres no Brasil, são pouco eficazes e poucos municípios contam com um atendimento especializado volta as mulheres.

    E nós, como futuros cientistas sociais o que temos a ver com isso? O que podemos fazer para que o número de violência contra mulher diminua?

      Primeiramente precisamos estar conscientes que nenhuma mulher é objeto, e está a mercê de seu companheiro, filho, seja lá qual seja o vínculo, nada justifica uma violência física muito menos a violência sexual exercida. Segundo, não é a roupa que a mulher/menina usa que vai dizer o que ela é ou o que deixa de ser. Percebemos que muitos casos de estupros são justificados pelo tamanho da saia, do vestido na qual a vítima estava vestida. Uma roupa curta não é um convite ao estupro e não significa que essa mulher seja fácil. Precisamos descontruir essa ideia que foi socialmente construída que a mulher é fácil, “vadia”, “biscate” pela roupa que está usando.

        Em terceiro lugar, temos total autonomia como indivíduos de cobrar do Ministério Público uma maior efetividade da Lei Maria da Penha, pois no papel ela é muito bonita, mas na prática ela é ineficaz, as equipes multidisciplinares não existem na maioria dos estados, as casas abrigos encontra-se em situações precárias – isso quando existem, sem contar o atendimento na Delegacia da Mulher, os/as funcionários/as na maioria das vezes são despreparados, a todo tempo expõem as vítimas, não há um cuidado no tratamento dessas mulheres que chegam à Delegacia para denunciar.

Perante a isso, cabe a nós mulheres e homens lutarem para que o machismo vá por água a baixo, lutar para que as mulheres sejam livres e não submetidas a situações de agressão, muito menos serem vistas como objetos sexuais no qual qualquer um pode tocá-la sem permissão. 


[1] Ibid p.277


[1] CORTÊS, Iáris Ramalho. A trilha legislativa da mulher. PINSKY, Carla Bassanezzi; PEDRO, Joana Maria (Org.). Nova história das mulheres no Brasil.SP: Contexto, 2012, p. 261.

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Todo apoio a luta pela educação das três estaduais do Ceará e da USP!

Todo apoio a luta pela educação das três estaduais do Ceará e da USP!

Nota de repúdio ao caso de assédio moral e sexual no curso de Ciências Sociais da UFMG

mulheresda anecs logo geralNós, do setorial de mulheres da Articulação Nacional de Estudantes de Ciências Sociais (ANECS), através dessa nota demonstramos total repúdio ao caso de assédio moral e sexual que tem ocorrido no curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais, no qual o professor Francisco Coelho dos Santos está envolvido.

Nós, como alunas, mulheres e feministas repudiamos as atitudes do professor de Sociologia, pois o mesmo ao invés de desempenhar a função que lhe foi cabível:  de professor que respeita a todxs, prefere ASSEDIAR assediar verbalmente as alunas com comentários machistas, ridículos. Segundo alunas do mesmo, esses assédios não aconteceram de forma isolada, houveram vários relatos em que o professor aparece ofendendo às mulheres, como por exemplo dizendo que “menstruadas não serviam para nada, nem para o consumo oral”. Tais posturas são INADMISSÍVEIS, pois como um professor de Sociologia, é de se esperar, o mínimo de coerência e respeito por saber que em pleno século XXI, as mulheres ainda são colocadas em posição de inferioridade dos homens, onde muitas alunas de Ciências Sociais pesquisam, publicam artigos, lutam para que haja de fato respeito nessa sociedade machista, patriarcal, na qual as mulheres o tempo todo estão reduzidas a meros objetos pela mídia, e além de tudo são exploradas no mercado de trabalho, nós esperamos dos nossos professores respeito e que esses deem visibilidades as opressão sofridas pelas mulheres em suas aulas, nas discussões em sala de aula etc.

Nós, do espaço auto organizado de MULHERES DA ANECS exigimos a abertura de sindicância para apurar os fatos narrados; exigimos a exoneração desse professor; queremos que ele se retrate perante a comunidade acadêmica e principalmente perante as alunas que ele constrangeu em seus comentários desnecessários e machistas.

Não toleraremos de forma alguma machismo, assédios, opressão nas nossas salas de aula e em nossa sociedade. Exigimos respeito por parte de todxs que compõe o espaço acadêmico e demonstramos nosso TOTAL apoia as alunas de Ciências Sociais da UFMG, as quais muitas delas constroem o setorial de mulheres de ANECS.

Lutaremos pelo fim do machismo, das opressões às mulheres e pela EMANCIPAÇÃO PLENA, sejam elas universitárias, trabalhadoras, negras, índias, brancas, lésbicas.


Nota de repúdio ao caso de assédio moral e sexual ocorrido no curso de Ciências Sociais

Cartilha ANECS 2013

 

E aqui está a Cartilha da Articulação Nacional de Estudantes de Ciências Sociais 2013!

Divulguem, comentem e conheçam!

 

Link do Download no 4shared:

http://www.4shared.com/office/tBAVlBt6/CARTILHA_2013_-_ANECS.html

Link de visualização no Scribd:

http://pt.scribd.com/doc/159029258/CARTILHA-2013-ANECS

Nota Anecs repúdio à repressão Militar em ato por moradia estudantil na UFMT

A Anecs (Articulação Nacional dxs Estudantes de Ciências Sociais), repudia a atitude de repressão da Policia Rotam e Militar na manifestação pacífica dxs estudantes da UFMT que reivindicavam seus direitos à moradia pela Assistência Estudantil.

É inconcebível porém notável, a semelhança do ocorrido da ultima tarde de quarta-feira (07/03/2013) em Cuiabá, em relação ao regime militar e a repressão nos anos de chumbo aos movimentos sociais. A Anecs esteve presente no ato o qual duas membras foram agredidas (com bala de borracha na virilha tapa na cara). Repudiamos as atitudes da PM de violação aos direitos democráticos garantidos pela constituição de livre manifestação e o trato com xs manifestantes, tal como um trabalhador ferido.

Também repudiamos o impedimento ao acesso dxs advogadas na sala de interrogação com os 6 meninos detidos e os mesmos PM’s agressores. Cerceando o direito de exercer sua profissão e ameaçando com xingamentos esdrúxulos.

A Anecs se posiciona contra a criminalização dos Movimentos Sociais, tendência crescente em tempos de Copa do mundo, onde o mercado encontra-se em expansão e não se mede esforços para que as críticas ao sistema sejam abafadas, silenciadas. As mesmas táticas de repressão por meio de violências e tiros a queima roupa, são utilizadas nas práticas de remoções urbanas e rurais.

Mas a reação será maior que a repressão, não deixaremos de lutar por nossos direitos justos. Estamos nos organizando, ocupando a reitoria até que as pautas sejam negociadas de maneira direta e coletiva com a administração superior.

Queremos a
Não retirada das casas
Ampliação da Moradia Estudantil,
Abertura imediata da terceira Ilha do RU!

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NOTA SOBRE O PROCESSO ABERTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO A ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS DA USP

NOTA SOBRE O PROCESSO ABERTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO A ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS DA USP1

Manifesto da ANECS

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Assentamento Milton Santos

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Na madrugada dessa quarta-feira (23/01/13) cerca de cem moradores do assentamento Milton Santos ocuparam o prédio do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, zona sul de São Paulo. Os manifestantes já haviam, desde o dia quinze, ocupado o prédio do INCRA-SP (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), devido à possibilidade de reintegração de posse do lugar onde vivem e produzem, há sete anos, sessenta e oito (68) famílias.
O assentamento foi regularizado em 2006, pelo então presidente Lula, e a ocupação do instituto que leva seu nome se dá com o fim de pressionar o ex-presidente a se posicionar ao lado dos assentados, estabelecendo um diálogo com a presidenta Dilma Rousseff para que assine decreto de desapropriação por interesse social, último recurso jurídico possível. O terreno se localiza em Americana, interior de SP, e pertencia a uma família de empresários que o perdeu devido à dívidas trabalhistas. Hoje, mesmo depois de regularização do assentamento, os antigos proprietários recuperaram o direito de posse na justiça e as famílias que lá vivem correm o grave risco de perder suas casas e anos de dedicação e trabalho que empregaram naquela terra.
Diante disso, a ANECS – Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais –, tendo como uma de suas bandeiras a luta contra as remoções urbanas e rurais, declara seu total apoio à luta do assentamento Milton Santos. Nos solidarizamos com a luta dessas cerca de setenta famílias e nos somamos à elas em coro, pedindo à presidenta Dilma Rousseff, que desaproprie o terreno por interesse social imediatamente, garantindo assim, não só o direito elementar de moradia e a manutenção do modo de vida de centenas de pessoas e de todos que são por elas beneficiados, mas também uma das conquistas democráticas de reforma agrária que se veem gradualmente ameaçadas em nosso país.

http://www.assentamentomiltonsantos.com.br/

Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais

Nota de solidariedade pela morte de Samambaia

Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais – ANECS se posiciona contra o descaso ao falecimento do estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pernambuco Raimundo Matias Dantas Neto, mais conhecido como “Samambaia”. O estudante saiu de casa na quinta-feira (3), seu corpo foi encontrado na madrugada de sexta-feira (4) na praia de Boa Viagem. Apesar da família tê-lo procurado no Instituto Médico Legal, somente teve ciência do fato por uma matéria exibida na TV. Ao procurar o corpo no IML, a família foi impedida de vê-lo. Há incongruências entre o laudo, a fala da perita e a foto de como o corpo chegou ao IML. Contrariando a fala da perita, que disse que o corpo estava intacto, sem sinal de qualquer violência, na foto o estudante aparece sem camisa, com a bermuda rasgada, escoriações pelo corpo e pescoço deslocado. Tais incongruências contribuem para vários questionamentos acerca da morte de Samambaia. O que motivou tamanha crueldade? Porque tantos impedimentos no acesso da família ao corpo? Porque tanta insensibilidade permeando a burocracia ao tratar da morte desse estudante?
Vale ressaltar que estamos falando de um estudante NEGRO. Conforme constatações, seu corpo foi encontrado com claras marcas de tortura, parte dos seus dreads foram arrancados. O caso de Samambaia não pode representar apenas mais um caso, em meio a tantos, de crime hediondo e racista!
Tendo em vista a maneira desumana com que a morte do estudante foi tratada no IML, a ANECS vem através desta nota registrar solidariedade e firmeza junto à familia do Samambaia e repudio à impunidade no caso da morte do estudante e a qualquer forma de opressão e violência racista. Imagem

Contra a precarização do ensino e da formação dos cientistas sociais!

Carta Aberta à Pró-Reitoria de Graduação da UFMG

No dia 21 de novembro de 2012, o Colegiado do curso de Ciências Sociais foi informado  pela  Comissão  para  Implementação  do  Novo  Sistema  de  Informações Acadêmicas que o sistema acadêmico da UFMG sofreria uma modificação em 2013, e que o sistema de matrícula duplo  vínculo, existente nos cursos  de Ciências Sociais e Psicologia, não poderia mais existir, tendo os estudantes matriculados nessa modalidade que decidir entre a licenciatura ou o bacharelado. 

Os  72  estudantes  de  Ciências  Sociais  com  matrícula  duplo  vínculo  foram convocados a decidir entre uma das duas modalidades até o dia 26 de novembro. A Pró-Reitoria  de  Graduação  se  dispôs  a  prestar  esclarecimentos  sobre  essa  decisão  em reunião aberta com os estudantes de Ciências Sociais no dia 5 de dezembro.

No entanto, desde que o assunto veio à tona, os estudantes de Ciências Sociais se prontificaram em debater a questão coletivamente e apontar como essa decisão pode ser extremamente prejudicial para o curso de licenciatura.

O curso de licenciatura em Ciências Sociais é uma das licenciaturas da UFMG que  menos  tem  formado  profissionais,  segundo  dados  fornecidos  recentemente  pelo Colegiado  Especial  de  Licenciatura.  O  desprestígio  da  licenciatura  em  relação  ao bacharelado  é  um  fato  notável  e  que  certamente  não  encontra  justificativas  apenas externas ao curso.

No  entanto,  é  justamente  com  relação  às  questões  internas  ao  curso  de licenciatura  que  acreditamos  ter  maior  responsabilidade  e  poder  de  intervenção,  no sentido de tentar alterar esse quadro de desvalorização e desestímulo à docência.

Em 2009, um grupo de estudantes de Ciências Sociais da UFMG formaram o Coletivo SoL – Sociologia e Licenciatura MG, no sentido de valorizar a licenciatura e fortalecer o debate sobre o retorno da Sociologia para o currículo do Ensino Básico. O Coletivo realizou e participou de eventos, além de ter iniciado o projeto que culminou no  surgimento  do  PIBID  (Programa  Institucional  de  Bolsas  de  Iniciação  à  Docência, recente programa do Governo Federal de apoio às licenciaturas) Sociologia UFMG.

A  área  de  ensino  de  Sociologia  tem  ganhado  cada  vez  mais  notoriedade.Recentemente  foi  criada  a  Associação  Brasileira  de  Ensino  de  Ciências  Sociais (ABECS)  e  a  Sociedade  Brasileira  de  Sociologia  (SBS)  criou  um  congresso  voltado especificamente  para  o  ensino  de  Sociologia  no  Ensino  Básico.  Também  vemos  em nosso estado o surgimento de pós-graduações na área de ensino de Sociologia.

A área de ensino de Sociologia tem crescido, mas ainda há muito trabalho pela frente, e ele deve ser apoiado pelas universidades públicas. Segundo dados do Censo Escolar 2010, apenas 5% dos profissionais que estão lecionando Sociologia no Ensino Médio no Brasil possuem formação na área.

A recente decisão da referida Comissão com respeito ao sistema de matrículas pode  colocar  em  risco  toda  uma  luta  dos  estudantes  com  relação  à  valorização  da licenciatura e distanciar a UFMG de uma área acadêmica que está ganhando cada vez mais espaço. 

Isso porque sabemos que a escolha prioritária dos estudantes é o bacharelado, e não a licenciatura (somente um estudante do curso de Ciências Sociais está matriculado apenas  na  licenciatura).  A  obrigação  da  escolha  entre  uma  das  duas  modalidades certamente terá como resultado um esvaziamento ainda maior da licenciatura.

Além  disso,  essa  decisão  incentivará  aqueles  estudantes  que  escolham  se matricular  na  licenciatura  após  terminar  o  bacharelado  a  construírem  suas  trajetórias acadêmicas  reproduzindo  o  tão  criticado  modelo  3  +  1,  em  que  as  disciplinas pedagógicas são cursadas ao final da graduação, com um status de anexo das disciplinas específicas. 

A universidade pública jamais deve perder de vista que é também sua obrigação formar docentes para o  Ensino  Básico, e que deve oferecer cursos  de qualidade,  que sirvam de estímulo à docência. Essa tarefa se faz cada vez mais necessária diante desse cenário de baixa oferta de professores para assumirem os cargos no ensino público.

Diante  das  informações  aqui  apresentadas,  pedimos  que  a  Pró-Reitoria  de Graduação nos ajude no sentido de fazer os órgãos responsáveis a repensarem a decisão de alteração do sistema acadêmico com relação à extinção da possibilidade da matrícula duplo  vínculo  para  o  curso  de  Ciências  Sociais  da  UFMG.   

 Ainda pedimos que, de qualquer forma, os alunos sejam resguardados de modo que  não  sofram  nenhum  prejuízo  na  transição  para  o  novo  sistema  de  informações acadêmicas, tendo em vista disciplinas já cursadas e versões curriculares diversas. 

Certos de sua compreensão, assinam essa carta:

Articulação Nacional dos Estudantes de Ciências Sociais

Colegiado de Ciências Sociais

Centro Acadêmico de Ciências Sociais Vinícius Caldeira Brant da UFMG (CACS)

Coletivo SoL MG

PIBID Sociologia UFMG

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